Termos de Serviço
Última atualização: 26 de Julho de 2025
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1. O Papel da Plataforma e Limitação de Responsabilidade
Plataforma de Publicidade: O Infinity Model atua estritamente como uma plataforma tecnológica que cede espaço publicitário para que Anunciantes possam divulgar os seus serviços.
Isenção de Responsabilidade: Nós não intermediamos, agenciamos, participamos ou temos qualquer envolvimento nas negociações, acordos ou encontros que ocorram entre os utilizadores. Consequentemente, não nos responsabilizamos por:
- A veracidade, qualidade ou legalidade dos anúncios e do conteúdo publicado.
- As negociações, pagamentos ou a execução dos serviços acordados entre os utilizadores.
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- Atos ou factos decorrentes da conduta dos utilizadores dentro ou fora da Plataforma.
- Indisponibilidade temporária do site devido a manutenções ou falhas técnicas.
2. Condições de Uso e Obrigações do Utilizador
Maioridade Legal: Ao aceder à Plataforma, você declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade e plena capacidade legal. A veracidade desta declaração é de sua inteira responsabilidade, estando sujeito às sanções civis e criminais em caso de fraude.
Veracidade dos Dados: É de sua exclusiva responsabilidade fornecer, atualizar e garantir a veracidade de todos os dados cadastrais. O Infinity Model não se responsabiliza por informações falsas, incorretas ou incompletas fornecidas pelos utilizadores.
Conta Única e Intransferível: Cada anúncio é pessoal e intransferível, vinculado a um único CPF. É estritamente proibido criar múltiplos cadastros ou permitir que terceiros utilizem a sua conta. Reservamo-nos o direito de inabilitar todas as contas associadas a um mesmo utilizador, sem aviso prévio ou direito a qualquer tipo de indemnização.
3. Regras de Conteúdo e Conduta
O Anunciante é o único responsável por todo o conteúdo (textos, fotos, vídeos, etc.) que publica. Ao publicar, você concorda em não partilhar conteúdo que:
- Seja Ilegal ou Prejudicial: Incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que envolva ou faça referência a menores de idade, que seja abusivo, difamatório, racista, sexista, transfóbico, ou que incite ao ódio ou à violência.
- Viole Direitos de Terceiros: Todas as mídias publicadas devem ser de sua propriedade ou você deve ter permissão explícita para usá-las.
- Faça Publicidade Externa: É proibido divulgar outras redes sociais, contactos ou anúncios em locais impróprios do perfil, como na descrição, títulos ou legendas.
- Use Nomes Falsos: Não é permitido usar nomes de celebridades, personagens fictícios ou qualquer nome que possa induzir outros ao erro.
4. Moderação e Verificação
Direito de Moderação: Reservamo-nos o direito de rever, moderar, rejeitar ou remover qualquer conteúdo, bem como suspender ou banir contas que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.
Verificação de Identidade: Podemos, a qualquer momento, solicitar dados e documentos adicionais para verificar a identidade de um Anunciante, incluindo a verificação de antecedentes criminais. A continuação do uso da Plataforma pode estar condicionada ao envio destes documentos.
5. Planos e Assinaturas
Contratação: A contratação de planos de assinatura deve ser realizada através do nosso site, onde todas as condições e preços estarão especificados.
Direito de Arrependimento: Dada a natureza do serviço digital de publicidade, que é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor não se aplica às assinaturas contratadas.
6. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, por favor, contacte-nos através do e-mail: [Seu Email de Contato].